Lei estende Benefício ao Filho de Portador de Deficiência Lei nº 10.050, de 14 de novembro de 2000 Altera o

PROJETO DE LEI Nº 6.589/2002 Da Sra. Maria Lúcia Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de

Isenção de I.P.I. Isenção de IPI pode ser estendida a todo deficiente A isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Símbolo Internacional de Surdez LEI N. 8.160, DE 8 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a caracterização de símbolo que

Estatuto dos Direitos adquiridos DECRETO No 3.298 — ESTATUTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Diário Oficial da União, 21 de dezembro

Lei Beneficia Portador de Deficiência Aprovado projeto que beneficia deficientes SÃO PAULO – A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou

Isenção Imposto de Renda Empresas podem pagar Próteses,Descontar imposto renda Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de

DIREITOS DOS DEFICIENTES Tratados Internacionais: * Declaração dos Direitos dos Pessoas com Retardo Mental, por Resolução da ONU, em 1971;

Orientação Normativa Previdência Social ORIENTAÇÃO NORMATIVA INSS/SSBE Nº 14, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995 \ BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A IDOSOS

Como adquirir seu carro 0Km com descontos. Como adquirir seu carro 0Km com descontos, O deficiente físico tem direito a