Saiba o que são NRs e como começar a implementá-las na sua empresa
O cuidado com a segurança no trabalho é um dos elementos principais no aperfeiçoamento da estrutura organizacional. Por isso, é necessário compreender o que são NRs (Normas Regulamentadoras) e como elas interferem na execução de determinadas atividades.
A proposta deste artigo é apresentar noções básicas sobre o tema. Além de descobrir o conceito de NRs, você entenderá por que as organizações precisam observá-las rigorosamente. Por fim, você saberá os primeiros passos para fazer com que sua empresa cumpra todas as normas.
Afinal, o que são NRs?
As NRs constituem um conjunto de regras relacionadas à segurança e medicina do trabalho. Elas foram instituídas no Brasil por meio da portaria nº 3.214, aprovada pelo Ministério do Trabalho em 1978. O objetivo delas é complementar as determinações da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sobre o tema.
Segundo o art. 200 da CLT, estabelecer as normas complementares cabe ao Ministério do Trabalho. Por isso, a quantidade de NRs cresceu ao longo das décadas para atender novas necessidades. Hoje existem 36 Normas Regulamentadoras, as quais cobrem diversas áreas.
Por que minha empresa deve implementar as NRs?
A NR 1 estabelece que o cumprimento das normas é obrigatório para qualquer organização que tenha empregados contratados de acordo com a CLT. Portanto, as NRs alcançam empresas privadas, empresas públicas e órgãos governamentais de todos os setores e portes.
O texto também explica que cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais. Uma das responsabilidades da empresa é manter os trabalhadores informados sobre os riscos envolvidos em determinadas atividades.
Além disso, é fundamental fornecer aos funcionários os meios para prevenir e limitar tais riscos. Vale lembrar que o descumprimento das disposições legais deixa o empregador sujeito a diversas penalidades. (Em breve, teremos um artigo sobre as multas, fique atento)
Como adequar minha empresa para cumprir as NRs?
O primeiro passo para que sua empresa trabalhe em conformidade com a lei é compreender as características da área de atuação. Embora todas as NRs sejam importantes, algumas delas são mais abrangentes e outras tratam de segmentos limitados.
A NR 5, por exemplo, dispõe sobre a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e aplica-se a qualquer organização. Por outro lado, a NR 32 trata especificamente de empresas da área de saúde, como hospitais e clínicas.
Por isso, recomenda-se que o processo de adequação seja acompanhado por profissionais especializados. Eles serão capazes de mapear potenciais riscos aos quais os funcionários estejam submetidos e indicar medidas de prevenção pertinentes.
É importante ter em mente que o esforço pela segurança do trabalho precisa ser constante e envolver todos os colaboradores. É essencial promover ações de comunicação interna para conscientizar cada trabalhador sobre suas responsabilidades.
Você sabe porque sua empresa precisa cumprir as NRs? Descubra agora