Segurança do Trabalho - Palestras Amputados Vencedores

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Este site foi criado com o objetivo de repassar informações sobre diversos assuntos para pessoas com deficiência, tais como segurança, legislação, direitos sociais, tipo de próteses, amputações, artigos diversos, depoimentos, segurança no trabalho, entre outros temas.

Nesse site é possível trocar experiências e divulgar situações vivenciadas pela pessoa com deficiência, especialmente a pessoa amputada.

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Palestras Segurança do Trabalho

Segurança do trabalho

Leis e Direitos

Isenção Imposto de Renda

em Quarta, 03 Julho 2013. Postado em Leis e Direitos

Isenção Imposto de Renda

Empresas podem pagar Próteses,Descontar imposto renda
Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001
Diário Oficial da União de 8.2.2001

Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.

Rendimentos Isentos ou Não-Tributáveis

Art. 5º Estão isentos ou não se sujeitam ao imposto de renda os seguintes rendimentos:

XII - proventos de aposentadoria ou reforma motivadas por acidente em serviço e recebidos

Lei Beneficia Portador de Deficiência

em Quarta, 03 Julho 2013. Postado em Leis e Direitos

Lei Beneficia Portador de Deficiência

Aprovado projeto que beneficia deficientes.
SÃO PAULO - A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou hoje o projeto de lei do deputado Rafael Silva (PSB) que isenta as pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência do pagamento de tarifa em transporte coletivo intermunicipal. A aplicação da medida, que beneficia milhares de portadores de deficiência no Estado de São Paulo, depende agora de regulamentação do Poder Executivo, o que deverá ser feito em 90 dias após a sanção da lei.

Lei Beneficia Taxistas e Deficiêntes

em Quarta, 03 Julho 2013. Postado em Leis e Direitos

Lei Beneficia Taxistas e Deficiêntes

Deficiênte Físico poderá financiar carro como os Taxistas:
Os deficientes físicos, que precisam de carros com adaptação especial para dirigir, vão também ter acesso às mesmas condições de financiamento da Caixa Econômica Federal para os taxistas. A CEF anunciou que, a partir de agora, os deficientes físicos que desejarem adquirir um veículo nas mesmas condições dos motoristas de táxis podem procurar qualquer uma das 2.150 Agências da CEF, levando documentos de identificação pessoal, comprovante de renda e carteira de habilitação.

 

Lei estende Benefício ao Filho de Portador de Deficiência

em Quarta, 03 Julho 2013. Postado em Leis e Direitos

Lei estende Benefício ao Filho de Portador de Deficiência

Lei nº 10.050, de 14 de novembro de 2000

Altera o art. 1.611 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 Código Civil, estendendo o benefício do § 2º ao filho necessitado portador de deficiência.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1.611 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 Código Civil, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º :
"Art. 1.611. .............................................................................................

Lei Garante Desconto Passagem Aérea para Acompanhantes de Deficientes

em Quarta, 03 Julho 2013. Postado em Leis e Direitos

Lei Garante Desconto Passagem Aérea para Acompanhantes de Deficientes

INTRODUÇÃO: IMA 58- 60 A finalidade desta NORMA DE SERVIÇO é estabelecer diretrizes, procedimentos e normas para assegurar o acesso pleno de passageiros que necessitam de assistência especial aos serviços de transporte aéreo.

É expedida com o Decreto Nº 65.144, de 12 Set 69, que instituiu o Sistema de Aviação Civil, Decreto Nº 914, de O6 de setembro de 1993, que instituiu a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional, que trata da Facilitação do Transporte Aéreo.

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