Segurança do Trabalho - Palestras Amputados Vencedores

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Este site foi criado com o objetivo de repassar informações sobre diversos assuntos para pessoas com deficiência, tais como segurança, legislação, direitos sociais, tipo de próteses, amputações, artigos diversos, depoimentos, segurança no trabalho, entre outros temas.

Nesse site é possível trocar experiências e divulgar situações vivenciadas pela pessoa com deficiência, especialmente a pessoa amputada.

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Palestras Segurança do Trabalho

Segurança do trabalho

Leis e Direitos

Direitos Humanos

em Quarta, 03 Julho 2013. Postado em Leis e Direitos

Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Qual a definição de "pessoa portadora de deficiência"?

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" Pessoa portadora de deficiência " é aquela que apresenta em caráter permanente perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que

DPVAT-Seguro Obrigatório

em Quarta, 03 Julho 2013. Postado em Leis e Direitos

Aquisição de Próteses pelo SUS

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.130, DE 18 DE JUNHO DE 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando a importância social das conseqüências da limitação da incapacidade física e a necessidade de ampliação do universo de concessão de aparelhos de órteses e próteses aos pacientes portadores de deficiência física, em tratamento pelo Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Instituir, no período de julho a dezembro de 2002, a Campanha Nacional de Protetização para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, exclusivamente, para os

Estatuto dos Direitos adquiridos

em Quarta, 03 Julho 2013. Postado em Leis e Direitos

Estatuto dos Direitos adquiridos

DECRETO No 3.298 — ESTATUTO
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Diário Oficial da União, 21 de dezembro de 1999

Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.853, de 24 de outubro

Instrução para Adquirir Isenção I.P.I.

em Quarta, 03 Julho 2013. Postado em Leis e Direitos

Instrução para Adquirir Isenção I.P.I.

Instrução Normativa SRF nº 293, de 3 de fevereiro de 2003
Dispõe sobre a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal (SRF), aprovado pela Portaria MF no 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o que dispõem as Leis nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e nº 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, e o art. 2º da Medida Provisória nº 94, de 26 de dezembro de 2002, resolve:

Isenção de I.P.I.

em Quarta, 03 Julho 2013. Postado em Leis e Direitos

Isenção de I.P.I.

Isenção de IPI pode ser estendida a todo deficiente
A isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida aos deficientes físicos que não podem dirigir veículos comuns pode ser estendida às pessoas portadoras de deficiências físicas que estejam totalmente impossibilitadas de dirigir. É o que prevê Projeto de Lei 6010/01, apresentado à Mesa no final do ano passado pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG).

 

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